Termos de uso da plataforma Trust Contratos
Estes termos regulam o acesso e a utilização da plataforma para organização, leitura estruturada e análise assistida de documentos contratuais.
1. Objeto
A plataforma oferece recursos voltados à análise contratual assistida, incluindo organização de documentos, extração de conteúdo textual, resumo executivo, classificação de risco e apresentação de parecer automatizado.
2. Natureza assistiva do serviço
O serviço possui caráter instrumental e assistivo, com foco em produtividade, triagem e apoio à tomada de decisão. O uso da plataforma não substitui revisão jurídica, regulatória ou técnica especializada quando necessária.
3. Cadastro e acesso
O acesso depende de cadastro válido e autenticação. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela guarda de suas credenciais e pelo uso adequado da conta vinculada à plataforma.
4. Documentos enviados pelo usuário
O usuário é responsável pelos documentos submetidos à análise, pela legitimidade do envio e pela verificação de que possui base adequada para o respectivo tratamento dentro do contexto da sua operação.
5. Uso permitido
A plataforma deve ser utilizada para fins legítimos, profissionais e compatíveis com sua finalidade. Não é permitido utilizá-la para prática ilícita, fraude, violação de direitos de terceiros ou tratamento indevido de informações.
6. Decisão e validação final
A decisão final sobre aprovação, assinatura, negociação, arquivamento ou rejeição de qualquer documento permanece sob responsabilidade do usuário e, quando aplicável, de sua equipe jurídica, técnica ou de compliance.
7. Disponibilidade e evolução do serviço
A plataforma poderá passar por atualizações, ajustes técnicos, manutenções programadas ou corretivas e evolução funcional, sempre que necessário para continuidade, segurança e melhoria do serviço.
8. Propriedade intelectual
A estrutura da plataforma, sua interface, fluxos, marcas, recursos e demais elementos protegidos permanecem de titularidade de seus respectivos proprietários, vedado o uso indevido, a reprodução não autorizada ou a exploração incompatível com estes termos.
9. Suspensão ou encerramento
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de uso indevido, descumprimento destes termos, risco operacional relevante ou necessidade técnica relacionada à segurança e continuidade do serviço.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para contato@trustcontratos.com.br.